Dando continuidade aos fatos ocorridos dentro da Fundação, é importante falar também sobre o que aconteceu com os servidores que fizeram parte da gestão anterior. Com a mudança de gestão, alguns passaram a ser retirados de suas atividades, colocados em setores sem atribuições claramente definidas ou simplesmente deixados de lado. Era o famoso “DECOR”, Departamento do Corredor, uma expressão que passou a representar, para muitos servidores, aquele lugar para onde eram encaminhados aqueles que já não eram mais interessantes para a nova gestão.
Mais um dos episódios que precisa ser exposto com atenção, foi o caso envolvendo alguns computadores. Os antigos gestores passaram a ser alvo de acusações extremamente graves, envolvendo suposto prejuízo ao erário, falsificação de documentos, formação de quadrilha e conluio. Eram acusações sérias, capazes de atingir não apenas a vida funcional de qualquer servidor, mas também sua imagem e sua reputação perante a sociedade.
Entretanto, quando voltamos ao início de toda essa história, encontramos uma situação que precisa ser contada. Foi identificado um erro no recebimento de alguns computadores e, diante disso, foi instaurada uma sindicância para apurar o ocorrido. Durante a apuração, o fornecedor foi chamado para prestar esclarecimentos, reconheceu que havia cometido um erro e providenciou a correção.
Até aquele momento, a administração havia cumprido seu papel. O problema foi identificado, os fatos foram apurados, o fornecedor foi ouvido e o erro foi corrigido. Era uma situação que, aparentemente, havia sido esclarecida e solucionada.
Mas foi justamente a partir daí que começou o que considero mais preocupante.
Mesmo com o problema solucionado, em vez de o assunto ser encerrado após a devida apuração, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar. O caso tomou proporções ainda maiores e acabou chegando ao Ministério Público e à Polícia Federal, colocando os servidores envolvidos diante de acusações e consequências extremamente graves, inclusive com pedido relacionado à exoneração.
E existe ainda outro ponto que considero muito sério. O presidente da comissão responsável pela sindicância possuía um conflito anterior com um dos servidores investigados. Na minha avaliação, uma situação como essa deveria ter sido analisada com extremo cuidado, justamente para preservar a imparcialidade da comissão.
Quando existe um conflito entre quem investiga e quem está sendo investigado, não basta dizer que o procedimento é imparcial. É preciso que essa imparcialidade também seja percebida e preservada durante todo o processo. Afinal, uma sindicância deve buscar a verdade dos fatos, e não servir para aprofundar conflitos que já existiam anteriormente.
Quando a investigação ultrapassa os muros da instituição
A situação se tornou ainda mais dolorosa quando a Polícia Federal chegou à residência de um dos servidores investigados. Seu pai recebeu a intimação destinada ao filho para prestar depoimento. Segundo o relato do servidor, ao tomar conhecimento da situação, ele passou mal, sofreu um mal súbito e posteriormente sofreu um infarto. Permaneceu internado por alguns dias e, infelizmente, veio a falecer.
Não estou dizendo que a administração pública seja responsável pela morte de alguém. Mas também não podemos ignorar que decisões administrativas possuem consequências humanas. Por trás de cada processo existe uma pessoa. Por trás de cada servidor existe uma família. E por trás de cada acusação existe uma vida que pode ser profundamente afetada.
É justamente por isso que uma sindicância precisa ser conduzida com responsabilidade, imparcialidade e prudência. Investigar é necessário. Apurar possíveis irregularidades também é necessário. Mas tudo precisa ser feito com respeito, equilíbrio e responsabilidade pelas consequências que determinadas decisões podem produzir.
E os amigos?
E é aqui que surge outro questionamento que considero necessário fazer.
Enquanto alguns servidores foram submetidos a um processo extremamente rigoroso, outros que, segundo nossa percepção, estavam em situação semelhante não receberam o mesmo tratamento. Alguns não foram incluídos no PAD. Outros teriam sido retirados da situação ou permaneceram protegidos por circunstâncias relacionadas à proximidade com pessoas que naquele momento ocupavam posições de influência dentro da instituição.
Se isso realmente ocorreu, qual foi o critério utilizado?
Por que alguns foram investigados e outros não? Por que para alguns houve tanto rigor e para outros não? Por que situações que aparentemente possuem características semelhantes não receberam o mesmo tratamento?
Não se trata de defender que alguém seja punido simplesmente porque outra pessoa foi investigada. O que se espera de uma instituição pública é que o mesmo critério seja aplicado a todos, independentemente de amizade, proximidade, cargo ou qualquer outra relação pessoal.
O pedido de desculpas que nunca chegou
Ao final do Processo Administrativo Disciplinar, houve manifestação no sentido de que o Estado deveria apresentar desculpas aos servidores atingidos pelo ocorrido.
Mas essas desculpas chegaram?
Até hoje, não.
E essa é uma das perguntas que continuam sem resposta. Onde estão as desculpas aos servidores que foram lesados?
Porque um processo pode terminar, mas a reputação de uma pessoa não é restaurada automaticamente. Quando um nome é colocado sob suspeita, quando acusações graves são lançadas e quando uma pessoa passa a ser vista como culpada antes mesmo de uma conclusão definitiva, o dano pode permanecer por muito tempo.
Quem restaura a honra desses servidores? Quem devolve a tranquilidade às suas famílias?
E, principalmente, quem devolve a um filho os momentos que ele perdeu ao lado de seu pai?
Ninguém.
E então aconteceu igualmente a situação anterior e agora como será tratado?
O que torna tudo ainda mais difícil de compreender é que, não muito tempo depois, surgiu dentro da própria instituição uma situação semelhante envolvendo computadores. Novamente foram recebidos equipamentos que, segundo informações que chegaram ao nosso conhecimento, apresentavam diferenças em relação ao que havia sido adquirido.
E então surge uma pergunta inevitável: onde está a sindicância? Onde está o PAD? Onde está o mesmo rigor utilizado anteriormente?
Se no primeiro caso um erro no recebimento de computadores foi suficiente para desencadear uma investigação que alcançou órgãos externos e colocou servidores sob enorme pressão, por que uma situação aparentemente semelhante não recebe o mesmo tratamento?
É exatamente nesse momento que surge a sensação de que existem dois pesos e duas medidas.
Não se trata de defender que irregularidades não sejam investigadas. Muito pelo contrário. Se houve erro, que se investigue. Se houve irregularidade, que se responsabilize. Se não houve irregularidade, que se reconheça. Mas que o mesmo critério seja aplicado a todos.
A administração pública não pode funcionar conforme amizades, proximidades ou conflitos pessoais. O servidor público precisa ter a segurança de saber que será tratado de acordo com os mesmos critérios aplicados aos demais.
Aos amigos, as benesses; aos “inimigos”, o rigor da lei?
Diante de tudo isso, é impossível não lembrar da velha expressão: “Aos amigos, as benesses; aos inimigos, o rigor da lei.”
A frase mais importante: A configuração está diferente do licitado, sim. Atente as necessidades da instituição, sim. Então pode receber.
(benesses aos amigos)
A frase mais importante: A configuração está diferente do licitado, sim. Sindicância, PAD, Polícia Federal e Ministério Público.
(Rigor da lei aos “Inimigos”)
Não estou afirmando que essa tenha sido necessariamente a intenção de quem conduziu os processos. Mas é justamente a diferença de tratamento entre situações aparentemente semelhantes que precisa ser explicada.
A atual direção tem a oportunidade de responder a essas perguntas. Por que determinados servidores foram submetidos a um rigor tão grande? Por que outros, diante de situações aparentemente semelhantes, não receberam o mesmo tratamento? Onde estão as desculpas determinadas no processo? Quem irá reparar a honra dos servidores que tiveram seus nomes colocados sob suspeita?
E quem irá explicar por que, aparentemente, situações semelhantes receberam tratamentos tão diferentes?
A administração pública deve ser lugar de responsabilidade, transparência, imparcialidade e justiça. Não pode ser um ambiente onde amizades possam proteger alguns enquanto conflitos pessoais tornem a vida de outros ainda mais difícil.
No final, ficam as perguntas para a atual direção da Fundação. Perguntas que não dizem respeito apenas aos servidores envolvidos, mas ao princípio básico de qualquer administração pública: se a regra vale para todos, por que o tratamento não parece ser o mesmo para todos?
Adriano Sobral
Bel em Ciências Contábeis e Administração
Pós-graduado em Gestão Pública, Auditoria e Finanças, e Administração Financeira
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS DENTRO DA FUNDAÇÃO?
