O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de resolução legislativa nº 56, que limita a duas indicações por ano de mandato a concessão do título honorífico de cidadania na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O projeto em questão objetiva reorganizar a outorga de título honorífico de cidadania pelo poder legislativo, esculpindo o limite anual, por parlamentar, para sua entrega e possibilita maior análise na escolha e indicação dos homenageados”, disse Abrahim em sua justificativa.
A comenda reconhece os relevantes trabalhos e serviços prestados ao Amazonas por pessoas, entidades ou empresas que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento do estado.
“A proposta é uma forma de gerar economia aos cofres públicos e reduzir a quantidade de títulos concedidos para evitar a banalização do ato e fazer com que, de fato, aqueles cidadãos que o recebam sejam merecedores do reconhecimento desta Casa Legislativa”, disse o parlamentar.
Para o deputado do União Brasil, a produção legislativa precisa ter qualidade e não quantidade, o que exige um filtro e planejamento no processo de elaboração dos projetos de lei.
“Uma homenagem como essa, seja comenda ou título, reconhece o esforço e a dedicação de quem, de fato, tem merecimento. Em seis meses de mandato, eu apresentei 23 projetos de lei de grande relevância, e mais de 100 requerimentos. Não apresentei nenhum projeto de lei que conceda título de cidadão do Amazonas ou outorga de medalha, projeto que beneficie alguém sem merecimento ou crie uma data no calendário irrelevante”, concluiu Thiago.
