Em 2023, a atividade assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, quanto a pendências referentes ao registro civil
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da equipe especializada no atendimento de registros públicos da capital, participou, nesta quarta-feira (8), do treinamento e alinhamento de estratégias e triagens para II Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, prevista para acontecer no Centro de Convenções Vasco Vasques, situado na Av. Constantino Nery, entre os dias 13 e 17 de maio deste ano, de forma simultânea em todas as capitais do Brasil.
O encontro aconteceu no auditório da DPE da unidade Belo Horizonte. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que reúne órgãos e entidades (estadual e federal) afim de promover a cidadania garantido o acesso ao registro civil de nascimento.
“Esse treinamento é com o intuito de fazer com que a semana do evento corra da melhor forma possível, as pessoas sejam bem recepcionadas pra evitar maiores confusões, para que cada um tome ciência do nosso papel nessa ação”, destaca a defensora Rosimeire Barbosa.
Tendo como público-alvo as populações socialmente vulneráveis, o foco desta segunda edição será a população indígena, pessoas em situação de rua, população ribeirinha, idosos, pessoas com deficiência e imigrantes.
“É o público que é mais vulnerável, que não consegue chegar ao atendimento do cartório, da Defensoria, do Tribunal, dos demais órgãos envolvidos. Então, a gente, através de uma busca ativa, anterior ao evento, vai trazer essas pessoas com ônibus para cá, com essa população para ser atendida”, explica a defensora.
Defensoria e acesso
Especializada no atendimento de registros públicos da capital, Rosimeire Barbosa enfatiza a atuação da Defensoria como facilitadora no acesso à Justiça e destaca a relevância quanto ao documento de registro civil de nascimento.
“A Defensoria Pública é um instrumento de acesso à Justiça. A partir do momento que a pessoa não tem um registro de nascimento, não tem uma documentação básica, e ela não consegue acessar isso, a Defensoria entra ajudando essas pessoas. Em muitos casos, quando a pessoa não consegue obter de forma extrajudicial, a Defensoria Pública vai atuar para que seja feita uma ação judicial para buscar essa documentação, esse registro, que é tão importante para a pessoa, porque a pessoa passa a existir com o registro civil de nascimento”, detalha a defensora que complementa:
“Então, até aquele momento ela não tem uma existência jurídica, e a partir desse documento, ela vai poder acessar benefícios sociais, vai poder acessar documentos como a identidade, o CPF, o título de eleitor e, muitas vezes, até vagas em alguma seleção, concursos, tudo precisa dessa documentação.Para ela é como se fosse o primeiro passo para a cidadania”, afirma.
Amazonas em destaque
Segundo diretora da divisão e inclusão, acessibilidade e sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Monike Antony, a primeira edição realizada ano passado, o Estado se destacou com quase 11 mil atendimentos.
“Fizemos uma divulgação ampla achando que atenderíamos 200 pessoas e no final nós atendemos mais de 11 mil certidões e fomos destacados pelo CNJ como o primeiro do País. A nossa expectativa é passar disso, mas como o público dessa vez está voltado para as indígenas pessoas, pessoas em situações de rua e imigrantes, não temos ainda uma dimensão precisa”.
Além da Defensoria Pública do Amazonas e do TJAM, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio dos Institutos de Identificação e de Criminalística, o Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM) e a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) são alguns dos integrantes da ação.
“É super importante esse encontro para os todos os participantes. Ano passado foi o nosso primeiro ano, nós tiramos o lado positivo, as críticas negativas e essa triagem vem exatamente para a gente diminuir a problemática do evento. Aqui tentamos pegar todos que estarão nessa linha de frente da triagem para que eles têm um pouco mais de esclarecimento. Dos órgãos, da DPE, dos cartórios, fizemos um fluxo de atendimento do início, desde que eles descem dos ônibus, até chegarem ao órgão, tudo isso foi tratado aqui para que diminua o tempo de atendimento e facilite a fluidez e o sucesso da ação”, destaca a diretora.
Registre-se
Em maio de 2023 foi realizada a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, assegurando cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, quanto a pendências referentes ao registro civil.
A atividade conta ainda com o apoio de pouco mais de 7.460 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do País.
Texto: Priscilla Peixoto
Fotos: Allan Leão /DPE-AM
