Tendo Coari e Tefé como municípios polos, foi dado início nesta sexta-feira (24) e sábado (25), o primeiro curso de capacitação EAD para Conselheiros Tutelares do estado. A iniciativa foi coordenada pela Comissão de Promoção em Defesa das Crianças Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), e aconteceu de forma simultânea em 10 municípios das Calhas do Baixo e Médio Solimões, por meio do Centro de Mídias da SEDUC nos turnos matutino e vespertino.
O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é alcançar todos os 62 municípios até o fim de 2022, visando a dar suporte à Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, em especial do interior, que esbarra na grande dificuldade de locomoção até Manaus, onde geralmente acontecem as capacitações. Segundo ele, essa necessidade foi identificada pela Comissão, durante as viagens que tem feito pelo estado. “Desde 2019, logo quando assumi a presidência da Comissão, iniciamos esse trabalho de fiscalização e conscientização contra a exploração de crianças e adolescentes no interior do estado. No contato direto com os Conselheiros, uma das principais reivindicações era um curso de formação e capacitação, principalmente, depois das alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acontecidas em 2019”, relatou Álvaro.
As palestras do curso ficaram por conta de especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público (MP-AM), que alcançaram os municípios de Caapiranga, Anamã, Anori, Codajás e Coari (Baixo Solimões), além de Tefé, Alvarães, Uarini, Maraã e Japurá (Médio Solimões).
Programação
Abrindo o curso na sexta-feira, a Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível do TJAM, Dra. Rebeca de Mendonça, abordou o tema “Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”. Dando continuidade ao cronograma, a Dra. Romina Carmem, Promotora e Justiça e Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-IJ/MP) foi a responsável por tratar dos “Desafios para a Intervenção Interdisciplinar e intersetorial dos Conselheiros Tutelares na Garantia dos Direitos”.
No sábado (25), “As medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, ficou por conta do Juiz Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (COIJ/TJAM), Dr. Luíz Claudio Cabral. Encerrando a programação, a palestra “os Desafios da Política Protetiva de crianças e Adolescentes no Contexto Pós-pandemia da Covid-19 no Amazonas”, foi ministrada pela Defensora Pública Titular do Núcleo de Defensoria da Infância e Juventude (NUDECA-DPE/AM), Dra. Juliana Lopes.
De acordo com o cronograma, os próximos Conselheiros Tutelares a receberem o curso de capacitação serão dos municípios das Calhas do Médio e Baixo Amazonas, marcado para acontecer nos dias 12 e 13 de novembro.
2° edição da Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente
Além da capacitação, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM), distribuíram a 2º edição da Cartilha de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que tem a finalidade de auxiliar o trabalho da Rede de Proteção em todo o Amazonas.
