Contra a MP da Privatização da Eletrobrás, Zé Ricardo apresenta 21 emendas, sobretudo, para garantir empregos e não aumentar a tarifa de energia no país
O Governo Federal enviou esta semana ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) no 1031, de 23 de fevereiro de 2021, que trata sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). Com o propósito de minimizar os impactos que esse processo de privatização terá à população e ao país, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) apresentou 21 emendas a essa MP, acrescentando e alterando artigos, sobretudo, para garantir empregos, estabilidade profissional e direitos dos trabalhadores, possibilitar que a União intervenha em questões de interesse social e não permitir aumento da tarifa de energia no país, prejudicando mais ainda a população, que já sofre com as consequências da pandemia da Covid-19.
No plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (25), Zé Ricardo manifestou-se contrário a essa Medida Provisória, afirmando que a privatização prejudica os trabalhadores, a população e o Brasil. “É a entrega do patrimônio público aos interesses do mercado. Uma empresa que está gerando lucro ao país. E sabemos que nesse processo, além dos desempregos, temos como consequência o reajuste da tarifa elétrica”, disparou ele, destacando que a Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia do país, sendo a União hoje a maior acionista.
No caso da Amazônia e do Amazonas, explicou o parlamentar, todo o processo de distribuição já foi privatizado, o que gerou aumento da tarifa de energia, sem investimentos efetivos para se chegar em todas as comunidades do interior do Estado. “Venderam a Amazonas Energia por irrisórios R$ 50 mil, mas que valeria milhões. Vários servidores foram demitidos e tivemos significativo aumento nas contas de energia. Além disso, agora, estão propondo privatizar toda a parte de geração de energia, que, certamente, terá outro grande impacto na tarifa paga pela população”.
*Sobre as emendas à MP*
Mais de 20 emendas foram apresentadas a essa Medida Provisória, buscando, principalmente, a garantia dos empregos e estabilidade profissional, além de propor redução dos impactos causados pela terceirização, que só precarizam as relações de trabalho. Por isso, há proposta para que seus empregados sejam reaproveitados pelo novo controlador da empresa, mantendo a respectiva estabilidade até à aposentadoria, como ainda que sejam beneficiados no Programa de Demissão Voluntária (PDV), para não ficarem desamparados, ou remanejados a outros órgãos da administração federal, até a Eletrobrás ser extinta ou privatizada ou ainda alocá-los em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle.
Dentre as outras emendas apresentadas, destacam-se: garantir à União a interferência em atos específicos das empresas desestatizadas, quando houver interesse social; regularizar a situação jurídica dos trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos, garantindo adicional de periculosidade de 30% sobre o salário; preservar o sistema de cotas, para garantir uma redução estrutural das tarifas de energia; além de possibilitar consulta prévia e negociação coletiva com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores passíveis de demissão.
E mais: proporcionar a participação popular no processo de desestatização; manter com a União o controle dessa empresa estratégica para o desenvolvimento do país, restringindo impactos diretos, como o possível aumento tarifário; como ainda manter os direitos e obrigações relativos à manutenção integral do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), diversificando a matriz energética brasileira e aumentando a segurança no abastecimento.
“A adoção desse novo modelo proposto pelo Governo Federal, que privilegia o mercado livre de comercialização de energia e a privatização da principal estatal do setor elétrico, com a possibilidade de venda de ações na Bolsa de Valores, foi anunciada com o objetivo de dar mais “competitividade e agilidade” às operações da empresa, porém, a principal motivação vista pelo setor é a expectativa de arrecadar bilhões com a operação. Um absurdo que não podemos concordar e iremos lutar contra”, finalizou o deputado.
_Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)_
