Os pequenos municípios que não contavam com a rede integral de assistência materno-infantil estavam perdendo recursos do SUS por conta de uma singularidade: como não tinham maternidades, as mulheres residentes nesses municípios tinham seus bebês em municípios vizinhos e, por conta da obrigatoriedade do registro civil ser feito na cidade de nascimento, os municípios não tinham acesso a muitos dos programas mantidos pelo SUS. Isso mudou, graças a uma emenda apresentada pela então deputada federal Conceição Sampaio, hoje presidente do PSDB Mulher-AM, à Medida Provisória 776, de 2017, possibilitando aos pais a opção de registrar a naturalidade de seus filhos ou no local de nascimento ou no local de residência dos mesmos.
“O olhar de uma mulher no espaço de poder faz muita diferença” afirmou a ex-deputada federal, Conceição Sampaio, ao destacar, em suas redes sociais, essa conquista. “Eu conhecia muito de perto a realidade de muitos dos nossos municípios e tive uma grande decepção quando fui ao Ministério da Saúde saber porque os municípios não recebiam recursos para a construção de maternidade, por exemplo, e para eles, oficialmente, não havia dados sobre nascimento de crianças nesses municípios”, contou.
Desde da Lei nª 6.015 de 1973, o registrador devia mencionar o lugar de nascimento do registrado, e consequentemente o registro ficava no lugar em que a criança nascia. Contudo, há muitos municípios que não possuem maternidade, como por exemplo Iranduba, ou seja, havia crianças no município, mas não havia dados que essas crianças eram naturais do local. Segundo a Presidente do PSDB Mulher-AM, isso acabou sendo um impedimento para o envio de recursos.
Além de possibilitar a opção aos pais para considerar a naturalidade da criança, esse ato também proporcionou aos municípios receber o valor correto de recursos do Fundo Municipal de Participação, que é contado a partir do número de habitantes registrados na região.
“O registro de nascimento no local que a pessoa vai viver tem impacto direto no Fundo Municipal de participação. Pode ser algo pequeno, mas que ninguém percebeu antes, daí podemos observar a diferença do olhar de uma mulher no espaço de poder”, observou.
Parlamentar municipalista
Por ações como essa, em 2016, a Ex-deputada foi colocada em 4ª lugar entre os 513 deputados federais e em primeiro lugar entre oitos deputados amazonenses no ranking do Observatório Político, uma plataforma online desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Para legislar é preciso conhecer a população que você representa, se você não conhece, não pode legislar porque não sabe as necessidades da população. A Confederação Nacional dos Municípios faz um trabalho direto acompanhando a cada dia no parlamento e escolhe quais os deputados ou deputadas que mais lutaram pelo desenvolvimento dos municípios. Quando eu fui eleita a quarta deputada do Brasil e a primeira do Amazonas foi principalmente nessa direção”, concluiu.
