Enquanto aprovados aguardam convocação, órgãos ambientais do Governo do Amazonas renovam contratos temporários da AADESAM.
MANAUS (AM) – A Comissão de Aprovados dos concursos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) levou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) questionamentos sobre a ausência de convocações e a atual estrutura de pessoal dos dois órgãos. Os concursos foram realizados em 2026 e tiveram os resultados homologados em junho, mas os candidatos ainda aguardam o início das nomeações.
Em reunião com a deputada estadual Alessandra Campêlo, representantes da comissão apresentaram documentos e relataram dúvidas sobre o planejamento do Governo do Amazonas para o preenchimento das vagas, a disponibilidade orçamentária e a manutenção de contratos temporários relacionados às atividades dos órgãos ambientais.
Uma das questões apresentadas pelos aprovados envolve a relação entre a estrutura de servidores efetivos e os compromissos assumidos pelo Amazonas na área ambiental. Durante pronunciamento na tribuna, a deputada Alessandra Campelo destacou que a existência de profissionais de carreira em atividades-fim é uma exigência relacionada a programas e financiamentos de organismos internacionais.
“É uma exigência dos bancos mundiais que, na área ambiental, a gente tenha pessoas trabalhando na atividade-fim que sejam de carreira, onde você possa investir na capacitação para que elas possam dar continuidade”, afirmou a parlamentar.
Para os aprovados, a questão é especialmente relevante porque a SEMA e o IPAAM desempenham atividades permanentes de licenciamento, fiscalização, monitoramento e gestão ambiental. A comissão defende que o fortalecimento dessas áreas passe pela ampliação do quadro efetivo, garantindo continuidade técnica e institucional.
Outro ponto levado à deputada foi a manutenção de contratos de pessoal vinculados a projetos desenvolvidos pelo IPAAM em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM). A comissão questiona a continuidade dessa estrutura enquanto candidatos aprovados no concurso público aguardam convocação.
Segundo levantamento apresentado pela comissão, a última relação pública de contratados disponibilizada pela AADESAM, em março de 2026, registrava 139 profissionais vinculados a projetos relacionados ao IPAAM. O grupo também chama atenção para termos aditivos publicados ao longo de 2026 e pretende esclarecer quantos desses contratos permanecem ativos e quais atividades estão sendo desempenhadas atualmente.
“Estamos buscando diálogo e informação oficial. São concursos públicos que foram realizados, os resultados foram homologados e existem profissionais aguardando convocação. Queremos entender quais são os critérios adotados pelo Estado, qual é o planejamento para essas nomeações e como está organizada atualmente a força de trabalho da SEMA e do IPAAM”, afirma a Comissão de Aprovados.
Como encaminhamento da reunião, a deputada deverá solicitar informações formais à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à AADESAM sobre a estrutura orçamentária, a alocação de recursos e o atual quadro de profissionais vinculados aos projetos relacionados aos órgãos ambientais.
A comissão também prepara uma minuta de questionamentos para ser encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O grupo pretende, ainda, levar a documentação ao Ministério Público Federal (MPF), especialmente em relação aos compromissos e recursos vinculados a programas de organismos internacionais.
A Comissão de Aprovados da SEMA e do IPAAM afirma que continuará acompanhando os encaminhamentos junto à Assembleia Legislativa e às instituições de controle. O grupo espera que os pedidos formais de informação contribuam para esclarecer a situação orçamentária, o planejamento das convocações e a composição atual dos quadros de pessoal dos dois órgãos ambientais.
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