A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) no 795/2021, conhecido como “Lei Aldir Blanc II”, que tem como um dos coautores o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), além de outros parlamentares da bancada. Isso porque o PL 1.087/21, de autoria deles e com o mesmo teor, foi apensado a esse projeto principal, originário do Senado Federal e já aprovado pela Casa no último mês de março. A proposta altera a Lei nº 14.017/2020 – “Lei Aldir Blanc”, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do país e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios. Com essa última aprovação, o PL segue agora para a sanção do presidente da República.
Já na data de ontem (20), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou os Projetos de Lei nº 177/2021, nº 178/2021 e nº 179/2021, oriundos de Mensagem Governamental, e que instituem auxílio emergencial para os profissionais da cultura, turismo e esporte amazonense, com três parcelas de R$ 200. Cobranças também feitas pelo deputado Zé Ricardo, tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura de Manaus, no ano passado e neste ano, após reuniões com as categorias, cobrando medidas de apoio aos Setores de Eventos e também do Turismo no Estado.
“Essas propostas aprovadas, tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa do Amazonas, são vitórias e frutos da luta dos trabalhadores da cultura, do turismo, do esporte, da arte e de eventos do Brasil e do Amazonas, que estão há um ano sem trabalho e renda. Esses setores foram um dos primeiros a sofrer com os impactos causados pela pandemia e deverão ser um dos últimos a retornar à normalidade. Por isso, lutavam por auxílio emergencial e por políticas públicas para o fortalecimento dessas áreas”, declarou Zé Ricardo.
Setores fortes da economia
Cultura, Arte e Eventos são fortes setores da economia brasileira. Com geração de emprego e renda, são responsáveis por 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas. No entanto, as medidas necessárias de isolamento social interromperam as atividades culturais, deixando a categoria com sérias dificuldades financeiras. E a luta passou a ser pelo auxílio emergencial para cerca 125 mil trabalhadores diretos e indiretos que atuam na área, mas também por editais para execução de programas e projetos artísticos que contribuirão para geração de renda.
Para o parlamentar, a cultura já vinha perdendo investimentos no atual Governo Federal, piorando ainda mais com a pandemia. “Demonstração de que os atuais governos desvalorizam sua própria cultura. O setor precisa ser urgentemente fortalecido”.
O Projeto “Lei Aldir Blanc II” é uma iniciativa do Congresso Nacional para socorrer, nos moldes do auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia da Covid-19. A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor em 2020, na forma de subsídio mensal para a manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias, após o recebimento da última parcela. Porém, agora, os prazos poderão se estender até o final de 2022. Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chegam a 65% dos R$ 3 bilhões, também deverão ser prorrogados até dezembro do ano que vem.
_Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)_
