O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira, 7, para relembrar o “Caso Dantas”, denúncia feita pelo parlamentar desde 2019, referente ao contrato de R$ 46,6 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para prestação de transporte escolar na capital e interior do Amazonas, mas que apresenta indícios de superfaturamento e dano ao erário. Durante a sessão ordinária, Wilker anunciou que ingressará com um requerimento, em forma de convite, para que o ex-secretário e titular da pasta à época, Luiz Castro, compareça à Casa Legislativa para explicar os pagamentos feitos para empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda, mesmo com os serviços não executados em sua totalidade.
Na tribuna, o deputado reavivou o contrato celebrado entre a Seduc e Dantas Transportes, que previa a contratação de 2.834 profissionais entre motoristas de ônibus e micro-ônibus, condutor de embarcação e monitores, porém, apenas 278 funcionários foram registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Entretanto, o valor pago pelo Seduc não foi abatido, o que levou ao gasto de R$ R$ 408.865,66 mil por cada dia letivo.
“Como estou me adaptando as redes sociais, hoje é quinta-feira dia de ‘tbt’, em 2019 eu denunciei o caso Dantas, onde à época o secretário Luiz Castro justificava um aumento milionário em contrato em função de monitores, mas até a presente data o ex-secretário ainda não explicou para onde foi o dinheiro do caso Dantas. Por isso, estou apresentando a esta Casa um requerimento convidando o ex-secretário para que venha na Comissão de Educação explicar para onde foi o dinheiro do contribuinte”, alertou Barreto.
Caso Dantas
A execução do serviço da Dantas com o Estado foi feito através de regime por preço global através do contrato nº 10/2019. Após análise das notas fiscais emitidas pela transportadora, o Líder da Minoria constatou que a cobrança era de R$ 408.865,66 mil por dia letivo. Desta forma, o primeiro termo aditivo foi de R$ 24.940.805,26 milhões, por 61 dias letivos, no prazo de noventa dias (de 07 de março/19 a 05 de junho/19). Posteriormente, ocorreu o segundo pagamento de R$ 22.896.476,96 milhões por mais três meses, equivalente a 56 dias letivos (05/06/2019 a 03/09/2019), totalizando R$ 47.837.282,22 milhões somente em seis meses.
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Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente
