
Resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena é inconstitucional, diz MPF em nota pública
De acordo com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a norma viola o direito de autodeterminação dos povos originários. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (4) nota pública em que recomenda à Fundação…













