
PGR pede inconstitucionalidade de normas do Maranhão que criam cargos de capelão religioso sem concurso público
Em ADI, Augusto Aras sustenta que leis afrontam os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais dispositivos de leis maranhenses que criaram cargos em comissão…















