
De autoria da deputada Joana Darc, Projeto de Lei 399/2021, é aprovado na Aleam
A proposta determina que hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública, comunicar a ocorrência de maus-tratos à Pessoa Com Deficiência O Projeto de Lei n° 399/2021, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) foi aprovado nesta…















