Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a convite do vereador Rodrigo Guedes, representantes dos professores aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed) denunciaram a morosidade nas convocações e exigiram maior transparência na gestão da pasta. Segundo o grupo, a narrativa oficial sobre o cumprimento das metas educacionais não reflete a realidade das escolas municipais, onde o déficit de docentes persiste enquanto as chamadas ocorrem de forma reduzida.
Durante a sessão, os aprovados contestaram a justificativa apresentada pela Semed, que atribuiu a renovação de contratos temporários ao afastamento de servidores para cursos de mestrado e doutorado. “Identificamos via canais oficiais a oferta de apenas 25 vagas para qualificação acadêmica. A dimensão dos contratos temporários renovados excede em muito esse número, o que invalida o argumento apresentado”, afirmou a comissão de aprovados.
Próximas ações e mobilização
O grupo formalizou um calendário de cobranças para pressionar o Poder Executivo e garantir o cumprimento da legislação vigente:
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16 de setembro: Retorno da comissão ao plenário da CMM para cobrar respostas formais do Legislativo e da Semed.
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Diálogo com o Executivo: Articulação de agenda direta com o Prefeito de Manaus.
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Convocação do Secretário: Exigência da presença do secretário Arone Bentes na Câmara para prestação de contas e apresentação de dados oficiais.
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Pauta Legislativa: Pressão pela aprovação do Projeto de Lei 533/2026 e regularização da dobra de carga horária.
Fundamentação jurídica
A comissão enfatiza que a manutenção ostensiva de contratos temporários descumpre o Artigo 37 da Constituição Federal. O inciso II estabelece a aprovação em concurso público de provas e títulos como meio irrestrito para ingresso no serviço público, enquanto o inciso IX restringe as contratações temporárias estritamente a situações excepcionais e de interesse público provisório.
Os docentes aprovados reiteram que a dedicação empregada no concurso visa a melhoria direta do ensino público na capital, exigindo o cumprimento das etapas normativas e o respeito à ordem de classificação.
