Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan*
O recente anúncio do presidente norte-americano, Joe Biden, de que os Estados Unidos doarão US$ 500 milhões para o Fundo Amazonia reavivou a preocupação mundial com a preservação da floresta amazônica, dado seu papel ambiental.
A notícia, por óbvio positiva, enseja o debate interno sobre as soluções viáveis para a Amazônia, maior patrimônio nacional. Um estudo que deve se desenvolver sobre as bases da floresta em pé, proteção das terras indígenas e resgate da dignidade humana de indígenas, caboclos e ribeirinhos.
A Amazônia ocupa 45,47% do território nacional. Nela estão inseridos sete estados, com 18,85 milhões de habitantes (8,9% da população brasileira). Ali existem 95,56 milhões de hectares de terras homologadas, reservadas e declaradas que abrigam 305.873 indígenas (base 2010) ou 1,62% da população da região Norte.
Mesmo 522 anos após o descobrimento do Brasil ainda temos preservados de 82% a 84% da floresta original da Amazônia brasileira, índice que era de 92% a 94% há 20 anos. Infelizmente, houve descaso com a região por parte dos governos nacionais nas duas últimas décadas, quando a perda da cobertura florestal foi de mais de 10% da floresta nacional.
Em 20 anos, a participação da região Norte no PIB brasileiro caiu de 8,85% para 6,0% (Ipeadata), redução de 32%. A renda média da população da região é muito inferior à média nacional, e o IDH é menor que o nacional, o do Sudeste, do Sul e do Distrito Federal. Como se vê, a região sofre há pouco mais de duas décadas com o abandono do governo federal, situação esta agravada pela desobediência à Constituição Federal (arts. 3, 43 e 165, parágrafos 6º e 7º), destinando de 62% a 64% dos gastos tributários da União (R$ 456 bilhões; Ploa 2023), para o Sul e Sudeste, justamente as regiões mais desenvolvidas do país. Ao invés de reduzir as desigualdades regionais e sociais, essas políticas estão as aumentando e perpetuando.
A Amazônia é permanentemente degradada pela atividade ilegal de garimpos e madeireiras clandestinos, com ações predatórias que precisam ser combatidas inclusive com a criminalização de toda a cadeia: fornecedor de insumos, financiador e comprador final.
Manter a floresta em pé não é somente necessidade ambiental e climática; é demanda ética, moral e econômica. Não se pode mais ignorar que as agressões ambientais provocadas por ação e omissão humanas, entre elas o desmatamento, são responsáveis por grandes desastres naturais. Por outro lado, preservar a Amazônia se traduz também em necessidade econômica. A floresta em pé garante o regime de chuvas que alimenta todo o sistema de energia hídrica do país. Além disso, os rios voadores da Amazônia e o aquífero Saga são as fontes de água transportadas para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, assegurando o sucesso do agrobusiness, setor responsável por 25% do PIB nacional.
É possível manter a floresta em pé respeitando as terras indígenas, sua população e cultura e, também, melhorando a vida de ribeirinhos e caboclos sem o comprometimento dos orçamentos públicos da União, estados e municípios. Há caminhos viáveis. Um deles é explorar o mercado de créditos de carbono, utilizando inclusive os 95,56 milhões de hectares das terras indígenas, ainda que isso possa demandar alteração constitucional, uma vez que são bens da União (arts. 20, XXI CF).
O potencial brasileiro é enorme. A estimativa é que as áreas indígenas da floresta amazônica em território nacional têm capacidade de estocar, segundo o Instituto Socioambiental (27/1/20) com base em estudo elaborado por especialistas (WHRI, Coica, Ipame outros), de 430 a 500 toneladas de carbono por hectare. Isso representaria receita de cerca de US$ 616 bilhões em 30 anos, ou seja, US$ 20,55 bilhões/ano, na cotação atual do mercado internacional (US$15/tonelada de carbono). Adotando-se o coeficiente de segurança de 80%, a receita para o Brasil seria de US$ 16,4 bilhões/ano durante três décadas ou mais.
A aquisição desses créditos de carbono pelas nações desenvolvidas seria a contribuição compulsória dos países do G10 para a preservação da Amazônia, materializando o apelo que Biden fez aos seus pares em 2022. Investimento pequeno —o equivalente a menos de 0,02% do PIB dos dez países mais ricos— para uma causa gigantesca.
Um segundo caminho, não excludente, seria o financiamento por pessoas físicas de todo o planeta, consumidores finais de produtos fabricados por grandes conglomerados industriais que operam no Brasil e no mundo, especialmente os fixados na Zona Franca de Manaus (ZFM), que gozam de enormes vantagens fiscais e tributárias.
Um exemplo: a cobrança adicional de um centavo de dólar sobre o preço no varejo de cada latinha de Coca-Cola vendida no mundo (cerca de US$ 0,38/lata) representaria US$ 6,84 bilhões/ano em favor da Amazônia. No caso da Pepsi, seriam US$ 3,65 bilhões/ano. Com as cervejas produzidas pela Ambev/Imbev, US$ 480 milhões/ano.
Não é difícil imaginar que uma simples frase estampada em cada lata ou garrafinha de refrigerante ou cerveja —do tipo “Estou ajudando a preservar a Amazônia e os indígenas”— daria impulso à tal campanha. Igual estratégia poderia ser utilizada com produtos de outras indústrias da ZFM, tais como barbeadores, eletrônicos e motocicletas fabricados respectivamente por Gillette, Samsung e LG e Honda.
A floresta em pé é economicamente mais rentável do que qualquer outra atividade que agride o meio ambiente, além, é claro, de ser socialmente responsável.
Seria indispensável a formatação jurídica adequada para garantir que todo recurso advindo de tais iniciativas seja utilizado exclusivamente na preservação da floresta —inclusive nas terras indígenas e respectivas populações e culturas— e na geração de atividades econômicas locais, necessariamente não agressoras do meio ambiente. O mesmo vale para turismo ecológico, científico e de eventos e indústrias do pescado e de frutos naturais regionais —tudo isso combinado com atividades de recuperação das áreas degradadas e desflorestadas, além de auditado por empresa internacional. Exigiria, ainda, solucionar o sério problema da titularidade das grandes propriedades privadas na Amazônia brasileira.
O desafio é enorme. No entanto, maior ainda será o prejuízo da humanidade se nada for feito a respeito. Esse projeto de preservação da floresta deve ser pensado e formatado para durar décadas, de forma a permitir a maturação dos investimentos e a geração de atividades econômicas não agressoras do meio ambiente que propiciem emprego e renda aos mais de 18 milhões de habitantes da região e o bem-estar dos mais de 300 mil indígenas. Precisamos dar o primeiro passo rapidamente.
*Ives Gandra da Silva Martins
Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra
*Samuel Hanan
Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, é empresário e ex-vice-governador do Amazonas (1999-2002); autor de “Brasil, um País à Deriva” e “Caminhos para um País Sem Rumo” (ed. Valer)
