Nas cleptocracias, sempre que possível as leis, sobretudo quando aprovadas politicamente, procuram preservar nos seus postos os donos do poder, mesmo quando acusados de brutal corrupção.
Os donos corruptos do poder raramente são eliminados do jogo sujo da corrupção pelas Cortes Superiores do Judiciário.
Ter a condição de réu como é o caso do governador do Amazonas, Wilson Lima, não é causa impeditiva para que o eleito tome posse no cargo.
Em setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia contra Wilson Lima, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.
É evidente que isso não é ético, mas juridicamente é possível que aconteça.
Em outras palavras, o governador conta com um tipo de imunidade processual que não permite, no momento, sua responsabilidade por atos já apontados pelo MPF.
Conclusão: candidato réu em processo criminal, se não alcançado pela Lei da Ficha Limpa, não está impedido de se candidatar nem está vedado para tomar posse no cargo mais importante do Estado.
Com isso compreende-se quanto o Direito, muitas vezes, está longe da Ética e da Moral.
Esse distanciamento em cleptocracias que padecem de corrupção sistêmica leva sempre o país ao fracasso. Sem ensinamento diário da Ética o Brasil não terá destino diferente.
Por Antônio Claro Ximango
