Em coletiva de imprensa, Serafim apresentou as providências adotadas pelo Governo do Estado e esclareceu que a paralisação dos ônibus não foi motivada pela falta de pagamento das passagens estudantis
O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, conduziu, nesta terça-feira (21/07), uma coletiva de imprensa para esclarecer as medidas adotadas pelo Governo do Estado diante do impasse envolvendo o pagamento das passagens dos estudantes da rede pública estadual e destaca o compromisso da gestão com o cumprimento da decisão judicial e a continuidade do transporte estudantil.
Na abertura da coletiva, Serafim destacou que o Governo do Estado tem acompanhado de perto as situações que impactam a população e explicou que, após a normalização do atendimento decorrente do acidente ocorrido no Distrito Industrial no último fim de semana, o Executivo voltou sua atenção para os transtornos provocados pela paralisação do transporte coletivo registrada na segunda-feira (20/07).
“O Governo do Estado não está inerte. Estamos acompanhando todas as situações e tomando as providências que cabem ao Estado para garantir o atendimento à população”, afirmou.
O vice-governador esclareceu que o convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus foi encerrado em 2025. Desde então, o custeio das passagens dos estudantes da rede estadual passou a ser tratado diretamente entre o Estado e o Sistema Nacional de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
Segundo Serafim, desde maio a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) busca cumprir a decisão judicial que estabelece o pagamento de R$ 2,50 por passagem, correspondente ao valor da meia-passagem estudantil. No entanto, o Sinetram defende o recebimento da tarifa técnica, atualmente fixada em R$ 8,00.
Para contribuir com a solução do impasse, o Governo do Estado autorizou a Seduc a efetuar, nas próximas 24 horas, o depósito de R$ 18 milhões, valor correspondente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, conforme o entendimento do Estado e em cumprimento à decisão judicial.
“A responsabilidade do Estado está definida em uma decisão judicial: pagar R$ 3 milhões por mês. São seis meses, totalizando R$ 18 milhões. Desde maio tentamos efetuar esse pagamento. O Sinetram faz outro cálculo e pretende receber um valor muito maior, que entendemos não ser devido. E, como temos responsabilidade com o dinheiro público, não vamos pagar um valor que não corresponde à efetiva prestação do serviço”, enfatizou.
Durante a coletiva, Serafim também esclareceu que a paralisação do transporte coletivo registrada na segunda-feira (20/07) não foi motivada pela falta de pagamento das passagens estudantis. Segundo ele, a greve decorre de outra discussão judicial, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), envolvendo trabalhadores do setor e outro ente público.
Ao responder aos questionamentos da imprensa, o vice-governador reafirmou que o Governo do Estado mantém diálogo institucional com todos os municípios e que as medidas adotadas têm como objetivo assegurar segurança jurídica, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e garantir que os estudantes da rede estadual não sejam prejudicados.
Com o depósito do valor previsto na decisão judicial, o Governo do Estado considera cumprida sua obrigação em relação ao pagamento das passagens estudantis, permanecendo à disposição para manter o diálogo institucional e contribuir para a continuidade do serviço prestado à população.
