O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, no Fórum do Município de Oiapoque, a reunião de abertura da Visita Técnica Institucional, reunindo mais de 100 participantes, entre autoridades, gestores públicos, servidores, membros de conselhos municipais e representantes da sociedade civil e indígenas.
O encontro, coordenado pela 2ª vice-presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, relatora do município para o biênio 2026/2027, contou com a participação do prefeito interino de Oiapoque, Pedro Guido e do presidente interino da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Marques, além dos demais vereadores do município, que destacaram a cooperação entre o Tribunal de Contas e a administração municipal como instrumento de fortalecimento da gestão pública para melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Essa é a segunda vez que o TCE, em nome do presidente Reginaldo Ennes e da conselheira Maria Elizabeth, está atendendo à solicitação, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo de Oiapoque, para trazer esse treinamento, essa educação sobre legislação, para que os nossos servidores do município possam cumprir com o seu papel de fazer a prestação de contas de acordo com as recomendações do Tribunal. Para que assim possamos fazer uma boa administração”, destacou o presidente interino da Câmara de Vereadores, Reginaldo Marques.
Durante a reunião, foi apresentada a estrutura institucional do Tribunal e os objetivos da visita técnica. A iniciativa visa apoiar os gestores municipais na condução dos atos administrativos, promovendo maior segurança jurídica, organização dos processos e conformidade com as legislações vigentes.
Os integrantes da equipe técnica do Tribunal de Contas, o inspetor de Controle Externo Cirilo Neto e a assessora Cristiane Gondim, também apresentaram a dinâmica e as atividades previstas, incluindo treinamentos e oficinas práticas voltadas a servidores e gestores para o aprimoramento dos processos administrativos, com reforço dos princípios da transparência, do controle social e da participação cidadã.
A ação do TCE/AP em Oiapoque está alinhada ao Plano Estratégico 2025–2030, ao Plano de Diretrizes da Presidência (Portaria nº 581/2025 – TCE/AP), ao Plano Anual de Contratações (PCA – 2025) e à Lei Orçamentária Anual (LOA – 2025), assegurando previsibilidade, sustentabilidade financeira, eficiência administrativa e plena conformidade normativa.
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Assessoria de Comunicação TCE/AP
