Rescisão foi formalizada em 16/12/2024, mas segundo colocado ainda não foi chamado para assumir estrutura cultural no estado
Um contrato firmado para a gestão do Comitê de Cultura no Amazonas foi rescindido de forma unilateral após a identificação de irregularidades na execução da parceria, mas, mesmo com a medida já oficializada, a vaga segue em aberto e ainda não houve convocação do segundo colocado do edital para assumir a função. A situação levanta questionamentos sobre a continuidade do programa no estado.
A rescisão do Termo de Colaboração nº 062695/2023, firmado com o Instituto IAJA, ocorreu em 16/12/2024 e foi publicada no Diário Oficial da União em 23/12/2025. A decisão teve respaldo jurídico da Advocacia-Geral da União e foi fundamentada na Lei nº 13.019/2014, além de cláusulas contratuais que permitem o encerramento da parceria em casos de má gestão ou descumprimento de obrigações.
O parecer jurídico apontou a existência de denúncias públicas, falhas na execução do objeto pactuado e respostas consideradas insuficientes às notificações formais encaminhadas ao instituto. O encerramento foi aprovado por despacho interno e comunicado à Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, responsável pelas providências administrativas decorrentes da decisão.
Com a rescisão, o Instituto IAJA poderá ser obrigado a devolver recursos públicos não utilizados e ainda poderá sofrer sanções administrativas, como advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade, o que pode impedir a celebração de novas parcerias com o governo federal.
Apesar da formalização do rompimento contratual, o segundo colocado no edital do Programa Nacional dos Comitês de Cultura ainda não foi convocado para assumir o Comitê de Cultura do Amazonas. Até o momento, não há manifestação pública sobre prazos ou procedimentos para um novo chamamento, o que mantém a vaga sem ocupação oficial.
A gestão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura é de responsabilidade direta do Ministério da Cultura, com condução administrativa centralizada em Brasília. Cabe exclusivamente à pasta a adoção de providências relacionadas à celebração, acompanhamento, rescisão de termos de colaboração e definição de encaminhamentos posteriores, incluindo eventuais novas convocações previstas em edital.
Enquanto não houver posicionamento oficial sobre os próximos passos, a ocupação da vaga no Amazonas permanece sob análise técnica e jurídica, sem deliberação pública definida.
O site entrou em contato com Ruan Octávio, ex-diretor financeiro do IAJA que agora ocupa a cadeira de coordenador do escritório do MInc no Amazonas. Por meio de nota, ele se pronunciou da seguite forma:
A gestão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura é de responsabilidade direta do Ministério da Cultura, com condução administrativa centralizada em Brasília. Todas as etapas relativas à celebração, acompanhamento, eventual rescisão e definição de encaminhamentos posteriores aos termos de colaboração são realizadas pelo Ministério, conforme os trâmites legais previstos.
No caso específico do Comitê de Cultura do Amazonas, o Ministério da Cultura mantém a comunicação institucional de forma direta com a organização da sociedade civil envolvida no processo, cabendo exclusivamente à pasta a adoção das providências administrativas necessárias, inclusive no que diz respeito a eventuais novos chamamentos ou convocações previstas em edital.
Até que haja manifestação oficial do Ministério da Cultura sobre os próximos passos, não há deliberação pública sobre a ocupação da vaga, permanecendo o tema sob análise técnica e jurídica nos órgãos competentes da administração federal.
Para manifestação do MinC em Brasília:
imprensa.minc@cultura.gov.br
Fone: (61) 2024-2448
