Ontem, 23, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) apresentou aos gestores do estado e dos municípios a plataforma Geo-obras, que permite à população acompanhar todas as obras públicas e serviços de engenharia do Amapá. Com o auditório lotado, o evento reuniu prefeitos, secretários de obras e infraestrutura tanto do estado quanto dos municípios, e as controladorias-gerais de todos os municípios, além de servidores.
Os auditores de controle externo do TCE apresentaram a plataforma e como ela deve ser alimentada pelos gestores públicos, que deverão cadastrar e atualizar as obras com dados que vão da contratação à localização exata. Os responsáveis terão 60 dias para fazer o abastecimento do sistema com as informações necessárias; caso contrário, podem sofrer sanções.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Reginaldo Ennes, o Tribunal quer que a população veja onde está sendo investido o dinheiro público e acompanhe o andamento das obras. Caso os responsáveis não alimentem a plataforma da maneira correta, poderão sofrer sanções como multas e, em últimos casos, afastamento do cargo.
“O TCE não quer que nenhum gestor sofra penalidades, por isso é importante que o sistema seja alimentado corretamente e que qualquer cidadão possa verificar cada etapa de todas as obras públicas. Será uma transformação social, e esperamos que a população esteja conosco, junto aos gestores municipais e estaduais, desenvolvendo essa política de andamento das obras públicas”.
A diretora-presidente da Escola de Contas, conselheira Marilia Góes, afirma que o Geo-obras fortalece a transparência e o controle social ao tornar acessíveis informações fundamentais para a população e para os órgãos de fiscalização.
“Essa nova ferramenta reduz irregularidades, pois dificulta práticas como desvio de recursos ou abandono de obras. É importante frisar que a alimentação do sistema é obrigatória para todas as obras públicas, e o TCE está não somente exigindo, mas oferecendo formação técnica e suporte aos gestores. Não é apenas um sistema tecnológico, mas um compromisso com o presente e com o futuro da boa gestão”.
O secretário de obras do estado, David Covre, afirma que o Geo-obras é uma ferramenta que representa um salto significativo em direção à modernização, transparência e controle das obras públicas no Amapá. “O estado está pronto a fornecer todas as informações necessárias. Tudo isso garante obras bem executadas, com boas práticas de engenharia, e concluídas no tempo correto”.
O prefeito do município de Laranjal do Jari, Teddy Marcel, parabenizou o TCE pela iniciativa de acompanhamento em tempo real das obras no território do Amapá e explicou que já existem diversas plataformas de monitoramento. “Agora, com o Geo-obras, vamos unificar todos os dados para dar melhor transparência para nossa população, pois é isso que importa”, esclareceu o prefeito.
Para o secretário municipal de transparência e controladoria de Macapá, Franco Souza, o Geo-obras é uma ferramenta valiosa que dialoga diretamente com a efetividade de direitos fundamentais, como acesso à informação e exercício da democracia. “No que tange à participação no controle dos gastos públicos, essa ferramenta é essencial. Certamente estaremos de mãos dadas com o Tribunal de Contas para que possamos potencializar a cidadania plena”, concluiu.
Texto: Anna Trindade – estagiária de Jornalismo
Sob supervisão de Ilziane Launé
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Assessoria de Comunicação TCE/AP
