Brasília – Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) logo que assumiu o mandato, em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019 que acaba com os mandatos quase vitalícios para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o apoio da maioria dos senadores e deputados do Congresso Nacional. Os dados são da pesquisa “Painel do Poder”, do Congresso em Foco, realizada com líderes do Legislativo: 57,35% concordam parcialmente e 48,53% concordam totalmente com a definição de um mandato de 8 anos para os magistrados do Supremo, que atualmente só deixam o cargo ao completar 75 anos de idade.
Atualmente, a PEC de Plínio, que institui um limite de 8 anos para os mandatos dos ministros da Suprema Corte, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já defendeu a medida, mas a tramitação enfrenta forte pressão contrária da base governista, além da resistência de Barroso e Gilmar Mendes.
“O apoio da maioria do Congresso à nossa proposta de estabelecer limite nos mandatos intermináveis dos ministros do STF reflete a enorme aflição da população, que se sente engasgada e impotente diante dos abusos absurdos diários de alguns magistrados da Suprema Corte do Brasil. Confortáveis com os mandatos vitalícios e certos da impunidade pelos seus crimes de responsabilidade, alguns ministros, alvos de dezenas de pedidos de impeachment engavetados no Senado, agem como semideuses, intocáveis, acima das leis e da imparcialidade. Com mandatos fixos, sabendo que descerão do Olimpo em alguns anos, talvez a Corte reduza seu caráter persecutório e seu desprezo pela harmonia entre os Poderes”, explicou o senador Plínio Valério.
