O assunto foi discutido durante visita institucional realizada em Brasília.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, visitou nesta quarta-feira (9/10) o ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, para apresentar o projeto do Judiciário estadual que trata da expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) no estado. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso à Justiça e solicitar o apoio do Ministério das Comunicações na concessão de antenas de internet e demais recursos necessários para sua implementação.
De acordo com o corregedor, o projeto de expansão dos PID’s está previsto para ser desenvolvido em quatro anos, com início em janeiro de 2025. A intenção é levar serviços essenciais da Justiça e cidadania digital a comunidades ribeirinhas e indígenas do interior do Amazonas. Pela proposta, deverão ser instalados 98 Pontos de Inclusão Digital por ano, atingindo todos os 61 municípios do estado. A inclusão de serviços digitais por meio dos PID’s permitirá que moradores dessas regiões, muitas vezes de difícil acesso, possam participar de audiências, realizar consultas processuais e emitir certidões, entre outros serviços, sem a necessidade de se deslocar para a capital ou sedes dos municípios.
PID
O Ponto de Inclusão Digital é um espaço equipado para a realização de atos processuais, como depoimentos por videoconferência e atendimento pelo Balcão Virtual. Além disso, os PID’s também poderão agregar outros serviços públicos voltados à cidadania, ampliando o alcance dos serviços do Judiciário, especialmente em áreas remotas do estado.
Durante a reunião nesta quarta-feira, em Brasília, o desembargador Jomar Fernandes destacou a importância da instalação dos PID’s para reduzir a exclusão digital e promover a inclusão social de milhares de cidadãos em áreas isoladas do Amazonas. “Esse projeto é essencial para garantirmos que o acesso à justiça e à cidadania seja universal, especialmente para aqueles que mais precisam, como as comunidades ribeirinhas e indígenas”, afirmou o corregedor-geral, que assumirá a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em janeiro de 2025.
A regulamentação dos PID’s no Amazonas foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas através da Portaria nº 2.609, de 28 de junho de 2023. Ainda no ano passado, o TJAM instalou quatro pontos nas localidades de Careiro (Comunidade do Purupuru), Tonantins, Manaquiri (Comunidade Boa Vista) e Tefé. Estes primeiros PID’s serviram como base para o planejamento de expansão, que deve se intensificar a partir do início do ano que vem.
“Além de promover a inclusão digital, o projeto atende ao compromisso da Agenda 2030 da ONU, especificamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que preconiza o acesso universal à justiça e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”, lembrou o desembargador Jomar Fernandes.
Projeto
O projeto encaminhado ao Ministério das Comunicações prevê o diagnóstico da situação atual; o planejamento e implementação dos PID’s; capacitação dos profissionais envolvidos e os recursos necessários, incluindo humanos, materiais e financeiros. O desembargador também ressaltou a importância de se levar em consideração a infraestrutura dos municípios, como disponibilidade de energia e conectividade, para garantir o sucesso da iniciativa.
Para Fernandes, a visita ao ministro das Comunicações marca um passo decisivo na busca por parcerias estratégicas que possam garantir a plena execução do projeto, essencial para a inclusão social e o desenvolvimento das comunidades mais afastadas do Amazonas.
