Nos últimos anos, o tratamento medicinal com fitocanabinoides vem ganhando repercussão na mídia e frente ao Poder Judiciário. Nesta quinta-feira (29/08), a advogada e empresária de produtos naturais com a cannabis medicinal, Gabriela Kimus, debateu o tema com os colegas da categoria e representantes da saúde durante palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas.
A ação contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM) e foi realizada pela StartClass Cursos, pioneira em treinamento para preescritores.
De acordo com Gabriela, o encontro foi importante para entender os desafios legais enfrentados por pacientes com a administração pública e planos de saúde.
“O objetivo desse encontro é promover o debate com a comunidade jurídica sobre o consumo da cannabis medicinal. O primeiro ponto que a gente deseja aqui é desmistificar o consumo e a abordagem do judiciário sobre esse produto”.
No âmbito da agência reguladora, o uso terapêutico da cannabis por pessoas físicas para tratamento de sua saúde junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve observar os critérios estabelecidos na RDC 660/2020. Para tanto, o paciente deve apresentar a prescrição médica, indicando a quantidade importada, nos postos da Anvisa (nos aeroportos e áreas de fronteiras).
Gabriela orientou os advogados sobre o que necessário para solicitar no judiciário o uso dos fitocanabinoides. Ela falou ainda falou sobre o controle da cannabis e o contexto regulatório.
“É fundamental condicionar o uso e fornecimento àqueles que necessitam evitando generalizações equivocadas que retardassem a incorporação de um produto benéfico”, destacou a Dra. Cynthia Cardoso – representante da marca Wote na Região Norte.
