A recente decisão do juiz Roberto dos Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), de negar a veiculação de duas campanhas publicitárias solicitadas pela Prefeitura de Manaus gerou um debate intenso. As campanhas vetadas, “Combate às Queimadas Urbanas 2024” e “Julho Amarelo“, focadas na conscientização ambiental e de saúde pública, foram impedidas de serem divulgadas sob a alegação de possível benefício à reeleição do prefeito David Almeida (Avante) nas eleições deste ano.
Motivos da decisão
O juiz Taketomi reconheceu a importância pública das campanhas, mas decidiu barrá-las com base na legislação eleitoral que proíbe a propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. A preocupação central foi que a divulgação dessas campanhas poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo a imagem do atual prefeito.
Importância das campanhas vetadas
Julho amarelo
A campanha “Julho Amarelo”, vetada na sexta-feira, 12, tem como objetivo conscientizar a população sobre as hepatites virais, uma questão crucial de saúde pública. A prevenção e o diagnóstico precoce dessas doenças são essenciais para a redução de casos e complicações associadas.
Combate às queimadas urbanas 2024
Negada na segunda-feira, 15, a campanha “Combate às Queimadas Urbanas 2024” visa alertar sobre os riscos das queimadas urbanas, especialmente durante o verão. A prefeitura de Manaus destacou a urgência dessa campanha devido ao risco iminente de queimadas, que no ano anterior resultaram em uma densa camada de fumaça sobre a cidade, prejudicando a qualidade do ar e a saúde da população.
Implicações e próximos passos
O Ministério Público Eleitoral (MPAM) agora avaliará o caso, buscando um equilíbrio entre a necessidade de informar o público sobre questões importantes e a manutenção da equidade no processo eleitoral. As partes envolvidas foram notificadas e, se não houver recurso, o processo será arquivado.
A recusa das campanhas de utilidade pública pela Justiça Eleitoral levanta questões sobre os limites entre a comunicação institucional e a propaganda eleitoral. Enquanto a legislação busca garantir um pleito justo, é crucial encontrar formas de continuar informando e educando a população sobre questões de saúde e meio ambiente sem influenciar o resultado eleitoral.
Fonte: https://l1nq.com/G1B1C
