Em atuação conjunta, a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas obtiveram a extinção do Mandado de Segurança nº 1012507-47.2019.4.01.3200, que havia paralisado o concurso público deflagrado em 2019 para Professor da disciplina de Física.
Em resumo, o candidato autor da ação alegava prejuízo pelo indevido não cômputo dos pontos referentes aos seus títulos. Assim, buscou o reconhecimento judicial da pontuação correspondente, e sua consequente reclassificação dentre os aprovados.
Na defesa do Instituto Federal, a PF-IFAM sustentou a necessidade de formação de litisconsórcio com os demais candidatos aprovados. Ou seja, na medida em que a sentença poderia afetar os seus interesses (alterando o resultado final do certame), os demais concorrentes deveriam ter a oportunidade de se manifestar na demanda.
Em Novembro/2020, foi deferida uma liminar suspendendo a nomeação dos aprovados, até que o mérito da demanda fosse resolvido. Porém, na mesma decisão o Juízo acolheu a tese de defesa do da PF-IFAM, e determinou que o autor da ação emendasse a petição inicial, para trazer à lide os demais candidatos.
Na sequência, o autor desistiu da ação, ensejando que a PF-AM chamasse a atenção do Poder Judiciário para o fato, que por esse motivo extinguiu o feito sem resolução do mérito, e revogou a liminar.
Hoje, o IFAM está autorizado a promover a nomeação dos candidatos aprovados.
Nas palavras da Procuradora-chefe da PF-IFAM, Dandara Viegas Dantas, “a PGF mais uma vez cumpriu sua função institucional de auxiliar o IFAM na sua honrosa missão de promover a educação aos jovens do nosso Estado.”
“Nosso trabalho coordenado novamente rendeu frutos ao Instituto Federal do Amazonas, impedindo prejuízos à formação dos alunos, diante da possibilidade de início do ano letivo sem Professores. Nós, Procuradores Federais, trabalhamos sempre à serviço da população”, explicou o Procurador-chefe da PF-AM, Daniel Ibiapina Alves.
A PF-AM e a PF-IFAM são unidades da Procuradoria-Geral Federal no Amazonas, órgão da Advocacia-Geral da União.
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