Zé Ricardo quer Audiência Pública para debater a situação das obras paradas do Programa Minha Casa, Minha Vida
Sem nenhum diálogo ou esclarecimento prévio, o presidente Jair Bolsonaro decidiu em janeiro deste ano substituir o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pelo novo programa de habitação intitulado Casa Verde e Amarela, que aplica novas regras para quem deseja adquirir casa própria. No entanto, muita coisa precisa ser esclarecida a respeito do extinto MCMV, principalmente sobre as obras de unidades habitacionais que estão paradas em todo país, inclusive no Amazonas, que juntas somam mais de 40 mil unidades inacabadas.
Diante disso, o deputado Zé Ricardo (PT/AM), em parceria com o deputado Joseíldo Ramos (PT/BA), deu entrada no Requerimento N° 3/2021 para realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para debater a paralisação das obras dos empreendimentos do Minha, Casa Minha Vida, programa que, de acordo com estudos da FIESP, é um forte instrumento de enfrentamento do déficit habitacional, registrando redução anual média de 2,8% entre 2010 e 2014.
Para o parlamentar, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia como uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. E o crescimento da população brasileira e a formação de novas famílias devem gerar uma demanda para mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, conforme estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Ele também destaca que o MCMV estruturou-se como um programa habitacional popular com qualidade e escala, um instrumento efetivo para assegurar o direito à moradia digna à população de baixa renda.
No entanto, o Governo Bolsonaro vem diminuindo consideravelmente os recursos para habitação, dificultando a construção de novas unidades e o financiamento da casa própria. Como é o caso do Programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, que não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios. “Esse Programa não atende às necessidade da população e ainda resulta no aumento do déficit habitacional do país, que já chega a quase oito milhões de moradias. Diferentemente do Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$1,8 mil e as prestações não passavam de 10% da renda pelo período de 10 anos”, lembrou o parlamentar, destacando que essa faixa salarial corresponde a 70% do déficit habitacional brasileiro.
Zé Ricardo também avalia que a política de habitação no Brasil não é tratada com a seriedade que a população merece pelo atual Governo Federal e destaca que O MCMV se estruturou no país como um programa habitacional popular com qualidade e escala e como um instrumento efetivo para enfrentar o déficit habitacional do país, assegurando o direito à moradia digna para a população de baixa renda. “A política habitacional do PT se preocupava com a população mais pobre do país. Dividia as moradias produzidas em três faixas de renda, com diferentes programas e fontes de recursos”, disparou o deputado, ressaltando que o MCMV foi apresentado como uma política anticíclica, frente à crise econômica mundial de 2009, para evitar a recessão e o desemprego no país.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Ricardo (PT/AM)
