Visa Manaus autua estabelecimento comercial por falta de licenciamento sanitário
Uma operação de fiscalização da Vigilância Sanitária (Visa), da Prefeitura de Manaus, com apoio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), nesta quinta-feira, 25/3, resultou na autuação de um estabelecimento comercial por falta de licenciamento sanitário. A ação foi organizada para apurar denúncia de adulteração de prazo de validade de produtos no bairro Novo Aleixo, zona Norte.
Com o apoio de policiais civis da Decon, os fiscais da Gerência de Vigilância de Produtos (GVPRO) encontraram o comércio aberto, mas sem a presença do proprietário. Havia apenas um funcionário que alegou trabalhar no estabelecimento, mas também ser inquilino do dono do imóvel.
O depósito informado na denúncia fica no andar inferior do comércio, e se encontrava fechado, impedindo o trabalho de inspeção sanitária. Embora os produtos estivessem em condições adequadas de armazenamento, e dentro da validade, o comércio não tinha Licença Sanitária, documento emitido pela Visa Manaus e exigido em todos os estabelecimentos que trabalham com produtos e serviços, o que fez a equipe lavrar um auto de infração contra o estabelecimento, que deve pagar multa de até duas mil UFMs (Unidades Fiscais do Município) pela irregularidade, o equivalente a R$ 229.220,00. O comerciante pode recorrer.
“A Visa Manaus não tem o poder de exigir a abertura do depósito, o que é atribuição das forças de segurança, mediante mandado judicial. Mas a fiscalização de hoje visa dar resposta à denúncia feita por cidadãos à Ouvidoria da Visa Manaus e cumprir com o nosso trabalho, que é de fiscalização dos riscos à saúde ocasionados por condições inadequadas de armazenamento, manuseio e distribuição de produtos”, explicou Fabrício Barros, fiscal da Vigilância Sanitária Municipal.
A população de Manaus pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
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Texto – Renildo Rodrigues / Semsa
Fotos – João Viana / Semcom
